Entidades Representativas

1.Representações políticas

Segundo Neyson Freire , assessor parlamentar do Conselho Federal de Enfermagem “A presença nas casas legislativas é fundamental para pautar os projetos interesse da Enfermagem”. Em 2014 seis enfermeiras e dois técnicos de Enfermagem foram eleitos deputados estaduais . A próxima legislatura terá, ainda, a presença da enfermeira Carmen Zanotto, reeleita deputada federal. (COFEN, 2014)

Para Freire, a baixa representatividade política compromete projetos de lei de interesse da Enfermagem, como o que regulamenta a jornada de trabalho – PL -30h e o projeto de criação do piso salarial. O Conselho, porém, não define essas questões são necessárias leis que regulamentem essas questões. Na câmara dos Deputados os assentos dos profissionais de enfermagem que eram dois caíram para um. A profissão também está presenta nas eleições para o poder executivo. No Amapá, o enfermeiro Rinaldo Martins disputou o 2º turno como candidato a vice-governador, mas não ganhou (COFEN, 2014)

A enfermeira Eloisa Helena (PT), foi eleita senadora pelo estado de Alagoas em 1988 sendo a primeira senadora mulher do Brasil. Se desvinculou do PT e fundou o Partido Socialismo e liberdade – PSOL em 2004 e em 2013 ela fundou o partido Rede Sustentabilidade. Outro nome da é a atual vereadora da Bahia a enfermeira Aladilce Souza eleita pelo PC do B. Segue abaixo tabela do COFEN (2014) de deputados.

2. O Cofen

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais. (COFEN).

Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (COFEN).

Principais atividades do COFEN:

Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
Executar as resoluções do COFEN;
Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis
Elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
Eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;
Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

3.SEEB

O Sindicato de Enfermeiros do Estado da Bahia – SEEB, nasceu 06 de junho de 1981, a partir da Associação Profissional de Enfermeiros da Bahia. Nesta época os Sindicatos eram vinculados ao Ministério do Trabalho e a Delegacia do Trabalho da Bahia. A outorga da Carta Sindical expedida pelo Ministro do Trabalho foi o passo para a criação do Sindicato (SEEB).

Uma das primeiras e mais ousadas ações do SEEB foi uma greve dos profissionais da saúde do Estado da Bahia. Organizada juntamente com outros Sindicatos e Associações, a paralisação teve o intuito de parar um projeto que, na época, aumentava o salário dos médicos e deixava estagnado o salário dos demais profissionais. Juntamente com os Assistentes Sociais, Nutricionistas e as categorias que ainda não possuíam Sindicatos, o projeto foi parado e os trabalhadores foram incluídos com equiparação aos médicos (SEEB).

. No triênio de 1987 a 1990, o Brasil já tinha saído da ditadura e vivia um período de democracia, porém a crise inflacionária assolava todos os setores e conseguir com que os profissionais da Enfermagem se unissem à luta não foi uma tarefa fácil. “Na rede pública de saúde, os profissionais sempre tiveram medo de perder o emprego, mas mesmo assim nós apoiamos uma greve do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), puxamos uma greve de todas as categorias profissionais de saúde através do Conselho das Entidades de Saúde, exigindo melhores condições de trabalho e aumento salarial”, afirma Juçara Carneiro, terceira presidente do Sindicato. Neste período a principal pauta do SEEB era a isonomia salarial, porém outra lutas, como 30 horas e melhores condições de trabalho, também iam ganhando força (SEEB).

Ao final do mandato de José Lucimar (triênio 1990/93) e início do mandato de Lúcia Duque (1994/2002), o SEEB conseguiu o direito ao repasse da contribuição sindical. Durante o segundo triênio e o terceiro, o Sindicato passou por momentos de grande dificuldade financeira, sem conseguir se manter, tiveram que ocupar um espaço cedido pela ABEn-Bahia, no prédio que funcionava a entidade (SEEB).

A partir de 2002, as visitas ao interior do Estado se intensificaram, o Sindicato estava ganhando força e apoio dos profissionais da saúde. Foram abertas delegacias sindicais em municípios do interior e no período de 2005/08 houve a primeira Convenção Coletiva em Feira de Santana, com o Sindicato Patronal – SINDOSFEIRA (SEEB).

Atualmente, as principais lutas do Sindicato são 30 horas para a Enfermagem, aprovação do piso salarial do Enfermeiros, contra a terceirização dos serviços, pagamento de diferença do adicional noturno de todos os Hospitais, sejam eles Privados ou Filantrópicos. Bem como fortalecimento e abertura de delegacias sindicais no interior da Bahia, concursos públicos e defesa do SUS (SEEB).

4.ABEN

Em 1926, as primeiras Enfermeiras formadas pela Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública, atual Escola de Enfermagem Anna Nery, no Rio de Janeiro, criaram a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas. Manteve esse nome até 1928, quando passou a ser dominada de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas, quando, então, foi registrada juridicamente. Em 1954, Associação passou a denominar-se Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), mantendo-se com esse nome até a atualidade. (ABEN)

A Associação Brasileira de Enfermagem ABEn -, sob a denominação Associação Nacional de Enfermeiras Brasileiras Diplomadas é uma Associação de caráter cultural, científico e político com personalidade jurídica de direito privado e que congrega Enfermeiro(a) obstetriz, técnico(a) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem que a ela se associam, individual e livremente, para fins não econômicos. Tem número ilimitado de associados e se organiza no Distrito Federal e em cada estado da Federação Brasileira sob a direção de uma Diretoria Nacional. É regida por estatuto e regimento próprios e suas decisões, recursos e patrimônio são definidos, fiscalizados e controlados por órgãos e instâncias de deliberação, de administração e execução e de fiscalização (ABEN, 2005).

Como Entidade de âmbito nacional é reconhecida como de Utilidade Pública, conforme Decreto Federal N.º 31.417/52, publicado no Diário Oficial da União de onze de setembro de um mil novecentos e cinqüenta e dois. A ABEn está filiada à FEDERACIÓN PANAMERICANA DE PROFESIONALES DE ENFERMERÍA (FEPPEN) como organização membro, desde um mil novecentos e setenta, perante a qual representa seus associados. Pautada em princípios éticos e de conformidade com suas finalidades articula-se com as demais organizações da enfermagem brasileira com vista ao desenvolvimento político, social e científico das profissões que a compõem. (ABEN, 2005).

Tem como eixo a defesa e a consolidação do trabalho da enfermagem como prática social, essencial à assistência de saúde e à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde e como compromisso propor e defender políticas e programas que visem a melhoria da qualidade de vida da população e acesso universal e equânime aos Serviços de Saúde. (ABEN, 2005).

Bibliografia:

ASSOCIAÇÃO DE ENFERMEIROS DA BAHIA. ABEN, Estatuto, 2005. Disponível em: <http://www.abennacional.org.br/home/download/Estatuto_ABEn_2005.pdf>. Acessado em: 22 de abril de 2016.

ASSOCIAÇÃO DE ENFERMEIROS DA BAHIA. ABEN, Histórico. Disponível em: < http://www.abennacional.org.br/home/historico.htm/>. Acessado em: 22 de abril de 2016.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, COFEN, Histórico. Disponível em: < http://www.cofen.gov.br/o-cofen>. Acessado em: 22 de abril de 2016.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, COFEN, Eleições 2014. Disponível em: < http://www.cofen.gov.br/eleicoes-2014-profissionais-de-enfermagem-eleitos-deputados_26981.html>. Acessado em: 22 de abril de 2016.

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SEEB, Histórico. Disponível em: < http://seeb.org.br/o-seeb/>. Acessado em: 22 de abril de 2016.